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Oposição à execução fiscal | Fátima Pereira Mouta
A oposição à execução fiscal é o acto processual mediante o qual o executado pode reagir contra a pretensão executiva do Estado enquanto credor tributário.
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Assembleia de Credores | Fátima Pereira Mouta
A Assembleia de credores é um órgão importante no processo de insolvência. De facto, o cariz colectivo da execução no processo de insolvência
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Penhoras | Fátima Pereira Mouta
As penhoras ocorrem quando o devedor entra em incumprimento e o credor, munido de um título executivo, instaura uma acção executiva destinada a cobrar o seu crédito.
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Créditos subordinados | Fátima Pereira Mouta
Os créditos subordinados, embora atribuam normalmente legitimidade ao respectivo credor para requerer a insolvência
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Massa insolvente | Fátima Pereira Mouta
A massa insolvente destina-se à satisfação dos credores depois de pagas as suas próprias dívidas e abrange todo o património
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Injunção | Fátima Pereira Mouta
A injunção tem como objectivo primordial possibilitar aos credores de dívidas em dinheiro a aquisição de um título executivo rapidamente e de forma facilitada.
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Procedimento de injunção | Fátima Pereira Mouta
O procedimento de injunção é nos dias de hoje considerado um dos mecanismos mais rápidos e simplificados que os credores beneficiam para a aquisição de um título executivo
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Penhora de quotas | Fátima Pereira Mouta
Ocorre a penhora de quotas quando o executado é sócio de uma sociedade por quotas ou de uma sociedade unipessoal por quotas e os seus credores pessoais executam as suas quotas.
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Fiadores | Fátima Pereira Mouta
São fiadores aqueles que asseguram com o seu património a satisfação do direito do credor.
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Requerimento de injunção | Fátima Pereira Mouta
O requerimento de injunção é um procedimento que possibilita aos credores de uma obrigação pecuniária (em dinheiro) obter um título executivo, o qual vai ser imprescindível para intentar uma acção exe
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Fiança bancária | Fátima Pereira Mouta
A fiança bancária é uma garantia pessoal através da qual o fiador se torna garante da obrigação com o seu património pessoal para com o credor Banco.
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Oposição à injunção | Fátima Pereira Mouta
A oposição à injunção deduzida no prazo de 15 dias após a notificação do devedor impede que a injunção te torne num título executivo, e assim, impede- se que o credor possa intentar uma acção executiva
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Hipoteca | Fátima Pereira Mouta
A hipoteca é uma garantia real que confere ao credor o direito de ser pago com preferência sobre todos os outros credores
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Penhora de reembolso de IRS | Fátima Pereira Mouta
Em caso de incumprimento de qualquer dívida pode o credor, munido de documento comprovativo, promover as diligências necessárias à penhora de reembolso de IRS do devedor.
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Empresa insolvente | Fátima Pereira Mouta
Estamos perante uma empresa insolvente quando ocorre a cessação de pagamentos, ou seja, o incumprimento das obrigações assumidas perante os credores.
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Ministério Graça e Paz
Nossa visão é alcançar vidas para a edificação do corpo de Cristo - Igreja - levando uma mensagem de avivamento através da adoração, testemunho e pregação do evangelho da Graça de Jesus cristo.
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Livro Humanidade
Utilizando ensinamentos de Jesus Cristo,Buda, Darwin, Controle da Mente e outros, é apresentado o Estado Natural do ser humano e a influência da Natureza em sua vida. Texto grátis.
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